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Lira diz que CAE analisará aumento de receitas de Estados e Municípios em R$ 20 bi este ano

Senador paraibano explica que a aprovação do projeto é uma forma de ajudar Estados e Municípios no equilíbrio financeiro e evitar que eles tenham que fazer empréstimos para honrar seus compromissos
Assessoria
Senador Raimundo Lira (D)
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão se prepara para analisar, o mais breve possível, Projeto de Lei que permite a Estados e Municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Segundo Lira, a mesa diretora do Senado também sugeriu que a matéria tramite em regime de urgência. Atualmente, a proposta está na CAE, de onde deverá seguir para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria inicial caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto é do senador José Serra.

Durante as votações em Plenário, na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter defendido a aprovação do PLS 183/2015 em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador paraibano explica que a aprovação do projeto é uma forma de ajudar Estados e Municípios no equilíbrio financeiro. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões no caixa desses entes. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais.

Lira lembrou que os Estados estavam acostumados a fazer empréstimos para honrar seus compromissos. No entanto, pontuou que, com as medidas de ajuste econômico, o Ministério da Fazenda quer evitar esses empréstimos. Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador tucano, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado, a juros relativamente altos, por meio de operações de crédito internas e externas.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Pai é acusado de estuprar e transmitir doenças venéreas para filha de sete anos

Apesar das provas de que o estupro foi praticado pelo pai, ele negou qualquer ação de violência de cunho sexual; como não foi apreendido em flagrante, o suspeito foi liberado.
Imagem ilustrativa
Foto ilustrativa
Um homem de 33 anos foi preso acusado de estuprar a própria filha de sete anos, no município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano. De acordo com informações da 77ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), ele teria transmitido doenças venéreas para a menina.

Testemunhas disseram à polícia que a criança ficou muito machucada. Após alguns dias desaparecido, o suspeito foi localizado no dia 17, por policiais militares da Base Comunitária de Segurança da 77ª CIPM e apresentado no Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública) para averiguação.

Apesar das provas de que o estupro foi praticado pelo pai, ele negou qualquer ação de violência de cunho sexual. Como não foi apreendido em flagrante, o suspeito foi liberado.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Empresa é fechada após golpes de pirâmide financeira e “venda premiada” na Paraíba

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a empresa utilizava-se de cláusulas fraudulentas para captar clientes com a promessa da quitação antecipada dos contratos, caso eles fossem sorteados.
Reprodução/Google Street View
Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Uma empresa que praticava a fraude da pirâmide financeira e a “venda premiada” de motos na região do município de Alagoa Grande, no Agreste paraibano, a 130 km de João Pessoa, foi condenada pela Justiça. As proprietárias tiveram bens bloqueados e a empresa foi fechada.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a empresa utilizava-se de cláusulas fraudulentas para captar clientes com a promessa da quitação antecipada dos contratos, caso eles fossem sorteados.

Segundo o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, diversos consumidores que fizeram a quitação dos carnês, com os veículos sendo vendidos em 48 prestações, e que chegaram a ser sorteados não receberam as motocicletas ou o equivalente em dinheiro.

O MPPB também constatou que a empresa não possuía autorização do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para operar no mercado de consórcio e exercer a atividade de “compra premiada” e que não poderia fazer a venda a varejo porque não preenchia os requisitos exigidos pela lei.

Também foi constatado, através de documento emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda Pública de Pernambuco, que a empresa tem sede no município de Timbaúba (PE), e que a atividade econômica declarada era a de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, o que comprova o desvio de finalidade e a ilicitude na venda de motocicletas por meio da venda similar ao consórcio.


Punição

A juíza da Comarca de Alagoa Grande, Francilycy Mota, determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o bloqueio dos bens dos proprietários para garantir a obrigação de pagar a quantia em dinheiro aos consumidores prejudicados que firmaram contratos com a marca.

A paralisação das atividades da empresa também foi decretada, além de uma busca e apreensão de documentos e computadores na sede do estabelecimento. A juíza determinou ainda que seja requisitada à Receita Federal as declarações do imposto de renda dos proprietários dos últimos três anos antecedentes à ação civil pública ajuizada pelo MPPB.

Caso seja descumprida a determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil e responsabilização por crime de desobediência.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Plenário da CMJP aprova aumento do número de Conselhos Tutelares em JP

Câmara apreciou PL de autoria do Executivo que amplia de cinco para sete unidades no Município. Ainda foram apreciados mais de 100 Requerimentos na sessão desta quinta-feira (23)
Divulgação/CMJP
Aprovado aumento no número de Conselhos
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que, dentre outras determinações, aumenta de cinco para sete o número de Conselhos Tutelares na Capital paraibana. A aprovação da matéria aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (23), juntamente com a votação de mais de 102 Requerimentos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo da Administração Municipal que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão é composto por conselheiros tutelares eleitos pela escolha direta da população.

O PL enviado pelo Executivo dispõe sobre alteração nos artigos 41 e 42 da Lei 11.407, de abril de 2008, que institui diretrizes para a formulação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências. A alteração foi necessária em decorrência da adequação da Legislação Municipal às diretrizes impostas pelo ECA.

De acordo com o PL, a ampliação do número de Conselhos Tutelares foi necessária para acompanhar o crescimento da cidade e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na proteção integral à criança e ao adolescente. A norma ainda modificou o tempo do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, além da predeterminação de datas para eleição e posse dos membros.

Plenário aprecia 102 Requerimentos

Em votação, o Plenário aprovou 101 Requerimentos solicitando à Administração Pública serviços de melhorias em diversas localidades da Capital. Apenas um pedido de realização de audiência pública sobre o Fundo Municipal de Cultura (FMC) não foi acatado pela maioria dos vereadores.

Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas estão: execução de poda de árvores; reposição de tampas de galerias; serviços de calçamento, terraplanagem e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e capinação; melhorias na iluminação pública; mutirões de limpeza de galerias pluviais; e manutenção de lombadas eletrônicas.

Ainda foram aprovados pedidos encaminhados à Política Militar para que intensifique o policiamento em áreas da Capital, como nos bairros: do Róger, José Américo, Bancários, Jardim Cidade Universitária, Bairro dos Colibris, Varadouro, Valentina de Figueiredo, Bairro das Indústrias, além das orlas de Manaíra e de Cabo Branco.

De autoria do vereador Marmuthe, foi aprovada uma audiência pública para discutir a geração de emprego e renda desenvolvida na Capital, prevista para 7 de maio. Zezinho Botafogo (PSB) teve aprovado um pedido de sessão solene para homenagear o centenário do Esporte Clube Cabo Branco, para 21 de maio. Os dois eventos acontecerão no Plenário Senador Humberto Lucena.

Discussão sobre Fundo Municipal de Cultura (FMC)

De autoria do vereador Renato Martins (PSB), a audiência pública para discutir o Fundo Municipal de Cultura (FMC) não foi aprovada. O parlamentar justificou o pedido ressaltando a necessidade de se estabelecer o debate em torno dos recursos destinados à Cultura no Município. “O Conselho Municipal da Cultura não funciona e o FMC não existe de forma transparente. Falando-se de apresentações culturais, há um episódio em que apenas 15 artistas receberam cerca de 80% dos recursos de nossa cidade destinados à Cultura. A Casa não pode deixar de debater problemas que existem”, salientou.

De acordo com Fuba (PT), o diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Burity, já tem reunião marcada com o gestor da Secretaria Municipal de Articulação para discutir o destino da Funjope. “Esse debate sobre o Fundo Municipal de Cultura deve ser feito, mas já existe uma reunião prevista para discutir o futuro da Funjope, ou ainda, sobre a transformação da Fundação em Secretaria de Cultura. Vamos esperar o resultado da reunião para fazer uma audiência pública”, afirmou Fuba.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Pastor divulga funk que identifica criminosos e é assassinado na Paraíba, afirma delegado

Delegado disse que após a prisão de Wellington do Rego dos Santos, 25 anos, o assassinato do pastor foi desvendado; ele foi um dos que efetuaram tiros contra a vítima
Presos durante a operação
Presos durante a operação
Um funk que fazia apologia ao crime e a repressão ao tráfico de drogas foram dois pontos principais para uma quadrilha assassinar João Felinto, que era pastor e vice-diretor da escola estadual Antônio Pinto Barbalho. O crime ocorreu em dezembro de 2014, no município de Mamanguape (Litoral Norte do estado, a 62 km de João Pessoa. O grupo responsável pelo homicídio e outros delitos foi preso nesta quinta-feira (23), durante a ‘Operação ‘Sócrates’ comandada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Barbalho foi morto com tiros e facadas de uma escola onde trabalhava. Sete foram presos.

De acordo com o delegado de Mamanguape, Marcos Paulo, foram dois meses de investigações para a Polícia Civil identificar o grupo criminoso que vinha agindo no Litoral Norte do estado. Após a prisão de Wellington do Rego dos Santos, 25 anos, o assassinato do pastor foi desvendado. Ele foi um dos que efetuaram tiros contra a vítima.

“O ponto crucial para a morte do vice-diretor foi a divulgação em uma emissora de Mamanguape de um funk onde a música fazia apologia ao crime e citava os nomes de criminosos da região. A quadrilha entendeu que foi o pastor que teria denunciado a existência da letra e enviado para a imprensa. Após a divulgação, o pastor foi morto. Wellington do Rego e Carlos Alexandre mataram João Felinto ”, falou o delegado.

Ainda segundo a autoridade policial, as ações de combate ao tráfico no distrito de Pitanga da Estrada contribuíram para o homicídio. “Os traficantes entenderam que o pastor estava prejudicando a expansão do tráfico devido às ações de repressão que ele vinha desenvolvendo na comunidade. Esse foi outro ponto para a execução de João Felinto”, disse.

Para o delegado, a desarticulação da quadrilha contribuiu para evitar que seis pessoas fossem mortas pelo grupo. “Conseguimos evitar seis homicídios que seriam praticados pelo bando. A operação foi um sucesso. Sete presos e falta apenas o chefe da quadrilha, mas vamos o prender em breve”, avisou. Os presos foram levados para a Central de Polícia Civil de João Pessoa onde serão interrogados e transferidos para os presídios da Capital.
Um dos presos na operação
Divulgação


Operção comandada pela Polícia Civil
Divulgação

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Operadoras são notificadas por bloqueio da internet móvel sem aviso ao consumidor

Empresas alegam que o serviço oferecido era apenas promocional, mas a ação das empresas ainda fere o contrato, uma vez que o bloqueio não foi feito em comum acordo, nem devidamente informado ao cliente
Procons da Grande JP vão notificar operadoras
Procons da Grande JP vão notificar operadoras
Representantes dos Procons municipais de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux iniciaram, nesta quinta-feira (23), uma ação conjunta e assinaram uma notificação que vai ser entregue a todas as empresas de telefonia móvel atuantes na Paraíba.

A ação é em combate ao bloqueio de acesso à internet móvel que os consumidores vêm registrando.

Desde outubro de 2014, as operadoras vêm bloqueando o acesso à internet móvel quando alcançado o fim da franquia, sendo que antes o que acontecia era a diminuição da velocidade de navegação. No momento, para continuar o acesso, o consumidor é obrigado a pagar a mais pelo serviço previamente prometido.

De acordo a secretária executiva do Procon-PB, Kessia Cavalcanti, algumas operadoras alegam que o serviço oferecido era apenas promocional, mas a ação das empresas ainda fere o contrato, uma vez que o bloqueio não foi feito em comum acordo, nem devidamente informado ao cliente.

“Direito à informação é um dos pilares da defesa do consumidor e, neste caso, foi desrespeitado. Os consumidores foram iludidos sobre o prometido acesso ilimitado à internet e as empresas feriram normas”, afirmou.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

Estudante é vítima de sequestro e tem R$ 1,8 mil roubados em João Pessoa

Vítima foi sequestrada quando saia de uma clinica da Capital. Ela passou alguns minutos com os sequestradores e foi libertada às margens da BR-230, próximo ao estádio Almeidão
Reprodução/Google Street View
Vítima foi libertada às margens da BR-230
Uma estudante de 22 anos sofreu um sequestro-relâmpago na manhã desta quarta-feira (22) e teve R$ 1,8 mil roubados por três homens. A vítima foi feita refém enquanto saia de uma clinica após fazer exames. Ela passou alguns minutos nas mãos dos sequestradores e foi libertada às margens da BR-230 nas proximidades do estádio Almeidão.

De acordo com a soldado Poliana, do Batalhão da Cavalaria da Polícia Militar, a estudante relatou que estava saindo de uma clinica e iria pagar um boleto bancário, mas foi abordada pelos bandidos.

Os três bandidos, dois deles encapuzados, fizeram com que a estudante entrasse em um veículo branco, tomaram a quantia em dinheiro e percorreram ruas da Capital antes de libertá-la na BR-230.

Em choque, a vítima conseguiu chegar a Polícia Militar e pedir ajuda. Após relatar o crime, ela foi encaminhada para um hospital de João Pessoa.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/

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